Natureza das normas sobre prova – suas repercussões na eficácia da lei no tempo e no espaço
Trata-se de ensaio que visa analisar a natureza das normas sobre prova, e, especificamente, se tais normas são materiais, por representar critério de decisão, ou processuais, por conter critério de procedimento.
Lei 13.151/15 estabelece novo regime paras as fundações (parte 2)
Nesta primeira participação, busca-se oferecer aos leitores um breve panorama sobre as recentes modificações introduzidas no regime jurídico das fundações de direito privado, pela edição da Lei federal 13.151, de 28 de julho de 2015.
